Susep e Receita Federal fecham o cerco contra empresas marginais do mercado segurador — SUSEP

14/02/2012

Foco da ação é proteger o consumidor e combater evasão fiscal

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e a Receita Federal ajustaram seus sistemas de fiscalização para combater com maior eficácia o mercado marginal de seguros, ou seja, empresas que atuam sem autorização da autarquia. Segundo o Superintendente da SUSEP, Luciano Portal Santanna, quem comercializa seguro sem autorização “viola todas as regras de proteção ao consumidor e comete crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, estelionato e, ainda, evasão fiscal”.
O assunto foi tratado em reunião realizada no dia 8 de fevereiro, em Brasília, com a presença do Superintendente da SUSEP e da Secretária-Adjunta da Receita Federal, Zayda Bastos Manatta. A parceria entre a SUSEP e a Receita Federal promete reforçar os mecanismos de controle.
– Um dos aspectos que será analisado, por exemplo, é utilização indevida da roupagem jurídica de associação. Nestes casos, além de descumprir as regras do setor de seguros, as empresas obtêm, irregularmente, benefícios tributários – afirma o Superintendente.
A colaboração também abrangerá empresas estrangeiras que estão no radar da SUSEP. Em 2011, a autarquia aplicou multa de R$ 11 bilhões a uma empresa norte-americana, pesadas multas contra empresas nacionais e ajuizou diversas ações judiciais para suspender as atividades das empresas marginais.
Luciano Portal Santanna alerta que o consumidor deve ficar atendo.
– Antes de contratar, consulte um corretor de seguros, profissional qualificado para prestar informações importantes ao consumidor, ou o site da SUSEP (www.susep.gov.br), que contém a lista completa das empresas autorizadas a operar no país.
 
 
 
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